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Jurisprudência » Civil Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 15:41
Apelação civil. Ação de nulidade de protesto.
Transporte aéreo de mercadorias e desembaraço aduaneiro.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2019 - 16:56
Tribunal reconhece responsabilidade de transportadora pela importação de mercadorias falsificadas
Ré pagará indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Março de 2015 - 15:08
Reexame Necessário. Icms. Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Massa falida. Insurgência da executada quanto à cobrança de multa, juros moratórios, correção monetária e honorários advocatícios
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 12:15
Comerciante será ressarcida por sumiço de mercadorias em bate-volta
Produtos adquiridos sumiram durante a viagem de retorno para cidade
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Maio de 2013 - 10:50
Não incidência do ICMS nas bonificações com mercadorias
cálculo. O STJ deixou claro no REsp 1.111.156/SP que as bonificaçõees incondicionadas - bonifições em mercadorias - não sofre a incidência do tributo estadual
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 10:30
Natura deve ser indenizada por erro em transporte de mercadorias
A mercadoria, que necessitava ser refrigerada para que não estragasse, ficou quase dez horas aguardando o descarregamento sem o devido resfriamento, o que fez com que ela se deteriorasse
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 14:44
TJ nega pedido da Claro contra 'retenção' de mercadorias
A Claro alega que teve sua mercadoria apreendida pela autoridade coatora, na medida em que possuía débitos inscritos na Dívida Ativa do Estado
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS. Isenção.
Acordo geral de tarifas e comércio. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 12:05
Receita apreende ônibus com R$ 190 mil em mercadorias
Dentre os produtos havia brinquedos, CDs e DVDs, bebidas, produtos de bazar, equipamentos eletrônicos e peças de computador.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2004 - 13:53
Foz do Iguaçu: receita apreende R$ 5 milhões em mercadorias
O fechamento da fronteira do Brasil com o Paraguai completa quatro dias nesta quinta-feira. Manifestantes dos dois países protestam contra a Operação Cataratas.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2011 - 11:42
TJSP absolve vendedor de CDs e DVDs piratas
Com ele, foram apreendidas 1.336 cópias de CDs e DVDs e 84 jogos eletrônicos
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Legislação » Decretos Publicado em 09 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2021 - 16:47
Justiça condena aplicativo de delivery a indenizar e recadastrar entregador
Houve falsa acusação de desvio de mercadorias.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 15:10
Apreensão de mercadoria para receber ICMS é ilegal
Tribunal afirma ser inadmissível a apreensão de mercadorias com a finalidade de obrigar o
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 18:26
Retenção é admissível apenas até lavratura de auto
A apreensão de mercadorias pelo Fisco estadual com o propósito de induzir o contribuinte a recolher
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2020 - 11:38
Distribuidora indenizará repositor de mercadorias demitido por furto não comprovado
A situação atenta contra a honra e a imagem do empregado, segundo a decisão.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Janeiro de 2018 - 10:35
Ação de Indenização. Transporte Aéreo. Extravio de mercadorias
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 11:40
Supermercados da Capital não estão obrigados a empacotar mercadorias
De acordo com o magistrado, a Lei Municipal viola os princípios da livre concorrência e da livre iniciativa
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Janeiro de 2024 - 16:42
Carlos Bolsonaro: crimes investigados preveem até 16 anos de prisão
Provas apreendidas hoje podem subsidiar outras investigações contra o clã Bolsonaro e atingir o ex-presidente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 16:32
Apelação Cível. Ação declaratória de nulidade de protesto.
Transporte aéreo de mercadorias e desembaraço aduaneiro.